Condições de utilização
Condições gerais de contratação
INFORMAÇÃO PRÉVIA AO PROCESSO CONTRATUAL
A presente página Web www.blacklimba.com é propriedade da IDYLEBRAND SL, com o NIF B87507505 e domicílio fiscal em C/ BENIGNO SOTO 1, 28002, MADRID.
As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a IDYLEBRAND SL e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, nomeadamente a Lei 7/1998, de 13 de abril, relativa às Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, relativa ao Ordenamento do Comércio Retalhista, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico.
A IDYLEBRAND SL reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere adequadas às Condições Gerais. Essas alterações poderão ser efetuadas através dos seus sites, por qualquer forma legalmente admissível, e serão de cumprimento obrigatório durante o período em que forem publicadas no site e até serem validamente alteradas por outras posteriores. Não obstante, a IDYLEBRAND SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação com preferência sobre as presentes Condições Gerais, quando o considere adequado, anunciando-as atempadamente e na forma apropriada.
O objetivo do site é disponibilizar e publicitar a venda de todo o tipo de artigos de moda.
A duração do contrato ficará vinculada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de resolução.
Enquanto utilizador ou cliente, declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de utilização e estas condições gerais de contratação. Do mesmo modo, declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica e de exercício necessária para aceder aos sites da IDYLEBRAND SL e contratar através dos mesmos.
Para adquirir os nossos produtos, pode aceder à secção correspondente da nossa loja online.
Concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação do mesmo por correio eletrónico. É imprescindível que, durante o processo de compra, o utilizador indique um endereço de correio eletrónico válido. Se, no prazo de 24 horas após a conclusão da encomenda, não receber a confirmação, deverá contactar a IDYLEBRAND SL através do número de apoio ao cliente ou do endereço de correio eletrónico mayday@blacklimba.com.
Todos os conteúdos do site estão em espanhol.
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OFERTA E VALIDADE
No caso de um produto em promoção, serão sempre indicados, juntamente com as suas características essenciais, o preço promocional e o respetivo prazo de validade.
Em cumprimento da legislação em vigor, a IDYLEBRAND SL disponibiliza informações sobre todos os artigos à venda, as suas características e os respetivos preços. No entanto, a IDYLEBRAND SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos disponibilizados através do seu site, mediante a simples alteração do respetivo conteúdo. Assim, os produtos disponibilizados em cada momento no site serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação em vigor em cada caso. Do mesmo modo, a empresa terá a faculdade de deixar de disponibilizar, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados.
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS
Os produtos disponibilizados na nossa loja online incluem uma fotografia e as suas características essenciais, sendo estas as informações obtidas junto do próprio fabricante. A cor do produto visível na fotografia não é vinculativa. O produto é identificado nas respetivas características.
GARANTIAS
Todos os produtos oferecidos na página Web beneficiam da garantia comercial do respetivo fornecedor. A IDYLEBRAND SL dispõe de um serviço pós-venda; enquanto a garantia estiver em vigor, o cliente poderá acioná-la dirigindo-se ao estabelecimento da IDYLEBRAND SL, ao serviço pós-venda, através do endereço de e-mail mayday@blacklimba.com ou aos pontos definidos pelo próprio fornecedor. Em caso de dúvida, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente por telefone ou através do endereço de e-mail mayday@blacklimba.com.
PREÇOS
Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Caso seja aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado.
CUSTOS DE ENVIO
A IDYLEBRAND SL envia para todo o mundo, sendo os custos de envio para o continente de 3.95€ e variando para os restantes destinos.
Para as encomendas destinadas às Canárias, é necessária uma fatura comercial, pelo que é necessário fornecer o DNI e o nome completo.
Os custos de envio incluem o transporte, o seguro e o desalfandegamento na origem. Para entregas em países não pertencentes à União Europeia, não estão incluídos os custos aduaneiros no destino nem outros impostos (direitos aduaneiros); o destinatário terá de os pagar em numerário para poder receber a mercadoria.
O destinatário será responsável por todos os custos de importação e impostos gerados na alfândega de destino, quer a mercadoria lhe seja entregue, quer não a aceite.
Procurar-se-á que o envio da encomenda seja efetuado no mais curto espaço de tempo possível, mas o destinatário deverá ter em conta as disposições do país de destino relativas à importação dos artigos encomendados, uma vez que a IDYLEBRAND SL não assume qualquer responsabilidade pelas mesmas. A IDYLEBRAND SL também não será responsável pelos efeitos causados por greves, conflitos bélicos ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.
A IDYLEBRAND SL não será responsável por atrasos no desalfandegamento nem caso as autoridades locais decidam confiscar qualquer elemento contido numa remessa.
ENTREGA DA ENCOMENDA
Depois de enviada a Confirmação de Envio, o Produto será entregue na morada indicada pelo utilizador ao efetuar a Encomenda, no prazo aproximado de um a dois (1-2) dias úteis a contar da saída do mesmo do armazém da IDYLEBRAND SL no continente, e entre cinco e dez dias nos restantes destinos.
A IDYLEBRAND SL não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do Produto não for realizada em consequência de os dados fornecidos pelo Utilizador serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não puder ser efetuada por causas alheias à empresa de transporte designada para o efeito, como a ausência do Utilizador ou a retenção do Produto na Alfândega.
Os prazos de entrega são aproximados, embora a IDYLEBRAND SL procure cumpri-los.
FORMAS DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO DA ENCOMENDA
O cliente poderá pagar o valor da sua encomenda, optando por qualquer uma das seguintes formas.
Durante o processo de compra, deverá indicar a sua escolha:
- Cartão de CRÉDITO ou DÉBITO VISA, VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que nos transmitir são enviadas encriptadas através da rede.
Além disso, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPA (Terminal de Pagamento Automático do Banco), não sendo introduzidos nem registados em qualquer servidor da IDYLEBRAND SL.
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos algarismos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, maiores garantias quanto à segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida exclusivamente no site.
Quando o valor de uma compra tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir o cancelamento imediato do débito. Nesse caso, os correspondentes registos de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados com a maior brevidade possível.
No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não resultar do exercício do direito de desistência ou de resolução e, por conseguinte, tiver exigido indevidamente o cancelamento do débito correspondente, ficará obrigado perante a IDYLEBRAND SL a indemnizar os danos e prejuízos causados em consequência desse cancelamento.
- Paypal
Permite enviar pagamentos pela Internet de forma segura e cómoda. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. O Paypal oferece um serviço especialmente pensado para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.
Mais informações no Paypal. http://www.paypal.com.
A IDYLEBRAND SL compromete-se a entregar a encomenda num prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da encomenda.
A disponibilidade dos produtos oferecidos pela IDYLEBRAND SL pode variar em função da procura dos clientes. Apesar de a IDYLEBRAND SL atualizar o stock periodicamente, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a IDYLEBRAND SL notificará o cliente assim que tiver conhecimento desta situação, através de correio eletrónico. O prazo desta comunicação não excederá, em caso algum, o prazo máximo de 30 dias. A IDYLEBRAND SL poderá oferecer ao cliente duas opções: fornecer, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior, ou, salvo motivos justificados e comprováveis pela IDYLEBRAND SL dentro desse mesmo período, reembolsar os montantes pagos pela encomenda anulada. Caso a IDYLEBRAND SL não efetue este reembolso no prazo indicado, o comprador poderá exigir o pagamento do dobro do montante devido, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado.
DIREITO DE DESISTÊNCIA, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
Trocas de tamanho
- A troca de tamanho deverá ser comunicada por e-mail à Black Limba (mayday@blacklimba.com).
- O comprador disporá de um prazo máximo de trinta dias seguidos para solicitar a troca de tamanho, a contar do dia em que o cliente receber o produto, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos.
-Não são aceites trocas de tamanho de roupa interior (cuecas, tangas ou similares)
-A Black Limba assume a PRIMEIRA TROCA (Espanha, incluindo as Ilhas Baleares e Canárias). Caso existam mais trocas, o cliente deverá assumir os custos de envio.
-Conforme estabelecido no artigo 103.º da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de serviços ou bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, estão isentos do direito de desistência.
Devoluções
- A devolução deverá ser comunicada por e-mail à Black Limba (mayday@blacklimba.com).
- O comprador dispõe de um prazo máximo de trinta dias consecutivos para solicitar a devolução, a contar do dia em que o cliente recebe o produto, sem qualquer penalização e sem indicação dos motivos.
- Não são aceites devoluções de roupa interior (cuecas, tangas ou similares)
- O reembolso da encomenda será efetuado no prazo máximo de 7 dias após a receção da devolução.
- Sim, existem custos associados. O cliente suportará os custos de envio da devolução, que terão o mesmo valor que os custos de envio.
O custo da devolução será deduzido do montante total que lhe iremos reembolsar.
Produto defeituoso
-A Black Limba deverá ser informada caso o produto não se encontre em perfeito estado, através do endereço de e-mail mayday@blacklimba.com.
-A Black Limba compromete-se a suportar o custo da devolução e os custos de envio, bem como a substituir o produto por um novo.
-A Black Limba ficará responsável pela recolha do produto.
Reclamações
-Todas as reclamações poderão ser enviadas para o endereço de e-mail mayday@blacklimba.com.
Os artigos têm de estar no SEU ESTADO ORIGINAL e conservar todas as etiquetas intactas.
JURISDIÇÃO
Além disso, a IDYLEBRAND SL reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere adequadas pela utilização indevida do seu website e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador será regida pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas relativas à jurisdição e competência aplicáveis. A IDYLEBRAND SL tem a sua sede em MADRID, Espanha.
Para obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.